Tratado da Bacia do Prata


Assinada em 1968, a Ata de Santa Cruz de la Sierra deu início ao processo de integração e coordenação para identificar as necessidades na área de influência da Bacia do Prata. Após a I Reunião Extraordinária dos Chanceleres da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Tratado da Bacia do Prata foi assinado em Brasília em 23 de abril de 1969.

O documento entrou em vigor em 14 de agosto de 1970, somando esforços para promover o desenvolvimento econômico da sub-região. Os países membros formularam entendimentos operacionais e instrumentos jurídicos para identificar áreas de interesse comum na região.

Convênio Constitutivo


Os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai organizaram a IV Reunião de Chanceleres em Assunção, em 6 de junho de 1971, para “criar uma entidade com personalidade jurídica internacional que se chamaria: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, FONPLATA”.

Durante a VI Reunião, realizada em Buenos Aires em 12 de junho de 1974, os Chanceleres assinaram o Convênio Constitutivo do FONPLATA, de natureza jurídica internacional e duração ilimitada.

O FONPLATA começou a operar em 1977, quando entrou em vigor o Convênio de Sede com o Governo da Bolívia, estabelecendo inicialmente sua base em Sucre, sua capital.

Em dezembro de 2002, com a Resolução N.º 56, da VII Reunião de Chanceleres dos países da Bacia do Prata, e a decisão do Comitê Intergovernamental de Coordenação dos Países da Bacia do Prata, em sua 529ª Sessão Ordinária, a República da Bolívia foi ratificada como país sede da Organização.

Fortalecimento institucional


Em 2010, os Governadores do FONPLATA decidiram dotar o Organismo de novo modelo de gestão institucional e criar o cargo de Presidente Executivo.

Com a posse do primeiro Presidente Executivo, em 2012, a nova administração estabeleceu uma agenda estruturada e articulada com seus órgãos de governança para o relançamento institucional do Banco com base em um cronograma com metas de gestão de curto prazo. Como resultado desse compromisso, a Assembleia de Governadores aprovou um Plano Estratégico Institucional (PEI) de longo prazo e dois aumentos de capital.

Em agosto de 2013, a Assembleia de Governadores aprovou aumento de capital do FONPLATA no valor de USD 1,15 bilhão, e em janeiro de 2016, o FONPLATA recebeu outro aumento de capital, superior a USD 3 bilhões.

Em dezembro de 2014, a organização obteve empréstimo de USD 75 milhões do CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina. Esses fundos possibilitaram o fortalecimento institucional do FONPLATA, a expansão da carteira de crédito e a execução de projetos de infraestrutura e de desenvolvimento social e produtivo em seus países membros.

Em 2016, pela primeira vez, o FONPLATA obteve classificação de risco internacional, com notas A2 pela Moody's e A- pela Standard & Poor's. A Moody's manteve a classificação estável desde o início, permitindo ao Banco acessar e conceder financiamentos em condições favoráveis. A Standard & Poor's, em relatório datado de 21 de fevereiro de 2019, ratificou os ratings do FONPLATA de A- e A-2 para longo e curto prazos, respectivamente, alterando a perspectiva de estável para positiva. Em 27 de setembro de 2021, a Standard & Poor's elevou as notas do Banco para A/A-1 com base no fortalecimento das capacidades operacionais do FONPLATA e de sua estrutura de gerenciamento de risco.


Consolidação como Banco de Desenvolvimento


Em novembro de 2018, a Organização foi consolidada sob o nome de FONPLATA – Banco de Desenvolvimento, por meio da alteração do Convênio Constitutivo, para estabelecer alianças estratégicas com novos países membros, bem como com outras agências e bancos multilaterais de crédito que compartilham seus valores institucionais e objetivos de desenvolvimento da região.

Desde o final de 2019, o Banco é responsável pela administração fiduciária do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e, desde 2020, financia operações para o setor público sem exigência de garantia soberana, o que abriu caminho para projetos similares em todos os países membros. Adicionalmente, o Banco possui linhas de crédito para reativação econômica e financiamento verde.

Em 2021, o FONPLATA aprovou novo Plano Estratégico Institucional para o período 2022—2026, que visa atender a um conjunto de objetivos estratégicos inter-relacionados e servir de plataforma para definir as políticas e atividades a serem realizadas nesses anos. Essa plataforma programática possui cinco pilares estratégicos e três linhas de ação cujo objetivo é fortalecer a instituição e se destacar como Banco de Desenvolvimento por ser:

  • Confiável, para responder com o apoio técnico e financeiro necessários para mitigar as brechas de desenvolvimento internas dos países e entre eles;
  • Proativo, para responder rapidamente, com soluções inovadoras, de forma eficaz e eficiente; e
  • Adaptável, para se adequar de forma rápida e eficaz a mudanças nas expectativas e demandas de seus países membros, parceiros no desenvolvimento e mercados de capitais, mantendo a relevância e a solidez patrimonial e financeira da instituição.

Em 2022, o FONPLATA tornou-se um dos bancos multilaterais pioneiros na América Latina ao ter um Quadro de Dívida Sustentável alinhado com a Associação Internacional de Mercados de Capital (ICMA), expondo seu firme compromisso com as questões ambientais alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas e ao Acordo de Paris.