Tratado da Bacia do Prata

Na I Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores, realizada em Brasília, em 22 e 23 de abril de 1969, foi assinado o Tratado da Bacia do Prata. O documento entrou em vigor em 14 de agosto de 1970, unindo esforços para promover o desenvolvimento econômico na sub-região. Os países-membros, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai formularam entendimentos operativos e instrumentos legais para identificar áreas de interesse comum na região.

Convênio Constitutivo

Os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai organizaram em Assunção a IV Reunião de Chanceleres, no dia 6 de junho de 1971, para "criar uma entidade com Caráter Jurídico Internacional denominada: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata, FONPLATA".

Durante a VI Reunião, realizada em Buenos Aires em 12 de junho de 1974, os Chanceleres assinaram o Convênio Constitutivo do FONPLATA, de natureza jurídica internacional e de duração ilimitada.

O FONPLATA começou a funcionar em 1977, quando entrou em vigor o Convênio de Sede com o Governo da Bolívia, estabelecendo-se inicialmente em Sucre, a capital.

Em dezembro de 2002, com a resolução da VII Reunião de Chanceleres dos países da Bacia do Prata e com a decisão do Comitê Intergovernamental de Coordenação dos Países da Bacia do Prata, foi ratificada a República da Bolívia como País Sede do Organismo.

Em 2010, os Governadores do Fundo definiram dotar o Organismo com um novo modelo de gestão institucional e criar o cargo de Presidente Executivo.

Com a admissão do primeiro Presidente Executivo, em 2012, a nova administração orquestrou uma agenda estruturada e articulada com os órgãos de governança do FONPLATA para relançar institucionalmente o Banco com base em um cronograma com metas de gestão de curto prazo.

Como resultado deste compromisso, a Assembleia de Governadores aprovou o Plano Estratégico Institucional (PEI) a longo prazo e dois aumentos de capital do Banco.

Com a atualização das políticas aprovadas pela Assembleia de Governadores e pela Diretoria Executiva, o Fundo tem a capacidade de operar como um banco regional de desenvolvimento, com capacidade de alavancar recursos de dívida com outras instituições financeiras ou países e com mercados de capitais globais.

Em dezembro de 2014, o organismo obteve um crédito de US $ 75 milhões do CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina. Esses recursos permitiram o fortalecimento institucional do FONPLATA, a expansão da carteira de crédito e a execução de projetos de infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo em seus países-membros.

Em 1º de agosto de 2013, a Assembleia de Governadores aprovou um aumento de capital do FONPLATA no valor de US$ 1,15 bilhões, e em 28 de janeiro de 2016 o FONPLATA recebeu outro aumento de capital, superando os US$ 3 bilhões.

Em 2016, obtivemos pela primeira vez uma classificação de crédito internacional, registrando A2 para Moody's e A- para Standard & Poors. Esses ratings permaneceram estáveis em 2017 e 2018, permitindo-nos acessar e conceder financiamentos em condições vantajosas. Em 2019, a Standard & Poor's em um relatório de 21 de fevereiro ratificou o rating FONPLATA de A- para o longo prazo e A-2 para o curto prazo, alterando a perspectiva de estável para positiva.

Em novembro de 2018, foi consolidado e passou a ser chamado como FONPLATA - Banco de Desenvolvimento com a modificação do Acordo Constitutivo para estabelecer alianças estratégicas com novos países membros, bem como com outras agências e bancos de crédito multilaterais que compartilham seus valores institucionais e metas de desenvolvimento para a região.