Vivemos em um mundo globalizado e em mudança. O planeta cada vez mais interconectado e transformador exige que os governos, especialmente os da América Latina, tenham instituições modernas e eficientes que permitam responder aos desafios de uma realidade muito dinâmica. Os Sistemas de Justiça não escapam a isso. Em muitas nações latino-americanas, esses sistemas são caracterizados por lentidão, o difícil acesso e a existência de códigos e leis cuja complexidade e a falta de atualização às vezes impedem a aplicação adequada da lei em benefício dos cidadãos.

Nesses termos, falamos com Diego Pando, que é Doutor em Ciência Política e professor na Escola de Administração e Negócios da Universidade de San Andrés, na Argentina. Pando explica por que é necessário reformar a justiça, fala sobre o estado atual da reestruturação em seu país e cita um caso bem sucedido que já está em andamento.

Por que o Poder Judiciário deve ser modernizado?
O principal motivo que justifica a modernização do Poder Judiciário é a necessidade imperativa de melhorar a produção de bens e serviços públicos, num contexto no qual o Estado desempenha um grande protagonismo no bem-estar da sociedade em áreas de maior intervenção, se compararmos com o que aconteceu no início do século. O quebra-cabeça da modernização do Estado tem um elemento fundamental no Poder Judiciário.

Quem ganhará com a melhoria desse sistema?
A sociedade em geral, seria uma primeira resposta. Sendo mais específico, pensa-se no setor privado, que precisa de regras claras e estáveis no jogo, que podem ser aplicadas para gerar condições de investimento, emprego e crescimento no país. As próprias instituições do setor público também ganhariam com a melhoria da qualidade do controle. E principalmente todos os cidadãos ganhariam, mas especialmente aqueles que menos têm e mais sofrem, que são aqueles que, em última análise, precisam mais do Estado. Como falei anteriormente, o Poder Judiciário desempenha um papel muito importante na produção de bens e de serviços públicos.

FONPLATA e Argentina trabalharão juntos em um projeto para modernizar a Justiça. Como esse projeto ajudará a Justiça do país?
A reforma deveria ser orientada, entre outras questões, para racionalizar processos. O Poder Judiciário na Argentina é caracterizado pela predominância esmagadora da escrita, da documentação viciosa, da proliferação de instâncias, do jargão elitista, notificações e frases difíceis de entender, mesmo para pessoas com boa formação intelectual que não são advogados, uma estrutura de armazenamento de documentos físicos inseguros em termos de segurança e falta de transparência e abertura para a sociedade. Neste contexto, as tecnologias da informação são ferramentas importantes para melhorar a eficiência e a eficácia das ações do órgão judicial. Mas é importante reconhecer que o ecossistema judicial não escapa à tendência geral marcada pelas transformações profundas que produz e pode produzir o uso intensivo das tecnologias da informação para que as organizações fortaleçam suas capacidades de gestão. Na última década, a grande maioria da transformação que as instituições públicas experimentaram na Argentina e internacionalmente foram alcançadas através do uso intensivo da tecnologia da informação, na medida em que são ferramentas poderosas que simplificam procedimentos, reduzem custos e tempos de espera, fortalecem a transparência e a responsabilidade.

Você pode citar casos atualizados e bem sucedidos de modernização de sistemas judiciais em outros países?
Em nossa região, o Poder Judicial da Costa Rica é um caso interessante. Na verdade, já em 2013, foi pedido à Cúpula da Aliança para o Governo Aberto desenvolver uma ""Política de Governo Aberto para o Poder Judiciário"". Com os desafios que têm, há avanços concretos em relação à maior facilidade de consulta das causas judiciais, possibilidade de ser atendido por um escritório virtual 24 horas por dia, sete dias por semana, apoio ao teletrabalho, redução de custos por transferência e papéis, melhor atendimento ao público, gerenciamento mais integrado de informações em processos judiciais, localização de arquivos, melhores informações para tomar decisões, menor quantidade de afluência de público, evitando assim a perda de arquivos ou documentos, economia de papel e materiais de impressão, redução do espaço necessário para arquivamento de expedientes.