Nota publicada originalmente pelo: Ministério das Relações Exteriores e Culto. República Argentina.

Terça-feira, 16 de julho de 2019

O chanceler Jorge Faurie abriu, hoje, o Plenário de Ministros das Relações Exteriores da 54° Cúpula do MERCOSUL, reunida no âmbito do Conselho do Mercado Comum, na histórica Estação Belgrano da cidade de Santa Fé. Na ocasião, encorajou o MERCOSUL a “aprofundar” sua “agenda política associada ao novo protagonismo em matéria econômica e comercial” decorrente do acordo com a União Europeia.

Ele assinalou, ainda, que este acordo é “um marco na agenda interna e externa” do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os Ministros participantes da sessão plenária foram Ernesto Fraga Araújo, Luis Alberto Castiglioni e Rodolfo Nin Novoa.

Por sua vez, o Secretário de Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria, Horacio Reyser, referindo-se ao trabalho realizado no decurso da Presidência argentina junto com os demais parceiros, destacou as importantes conquistas que geram oportunidades e novos desafios para o MERCOSUL. No relatório preparado pela Presidência Pro Tempore da Argentina (PPTA), Reyser apontou o seguinte:

A PPTA tomou posse da Presidência do MERCOSUL com um objetivo específico: dinamizar o MERCOSUL. Para tanto, sugerimos três linhas de atuação:

• reformar e fortalecer a estrutura institucional do MERCOSUL;
• aprofundar a agenda econômica e comercial; e
• concretizar em acordos específicos nossa agenda de negociações externas.

Para começar, depois de quase vinte anos de negociações, atingimos um acordo inicial entre o MERCOSUL e a União Europeia, que estabelece os termos e condições do Acordo de Parceria Estratégica entre nosso bloco e a UE no que diz respeito ao acesso aos mercados de bens, serviços e compras públicas, bem como aos diferentes capítulos que serão incluídos no acordo final. Este é um marco para a inserção internacional do MERCOSUL, claramente, um divisor de águas para nosso bloco. É um avanço estratégico que permite inserir nossas economias no maior mercado do mundo, melhorar nossos padrões de produção e gerar empregos de qualidade na região. Acreditamos que este acordo será um dos motores de crescimento para nossos países nos próximos anos.

Além deste acordo, a agenda externa foi muito ativa também em outros âmbitos. Mantivemos reuniões e videoconferências com Canadá, Coreia, EFTA, Singapura e Vietnã. Em todos esses casos, avançamos rapidamente para concretizar novos acordos e acredito que o sucesso atingido com a União Europeia nos dará o impulso de que precisamos para tanto.

Além do âmbito externo, houve também avanços significativos na agenda interna do MERCOSUL. Graças à determinação política e aos esforços de negociação realizados pelos Estados-Parte, fizemos avanços importantes não apenas para nosso processo de integração, mas especialmente para nossos cidadãos. Eis alguns dos principais resultados:

• Acordo para a Eliminação da Cobrança de Roaming Internacional aos Usuários Finais do MERCOSUL, que permitirá reduzir os custos das comunicações e facilitar a vida de nossos cidadãos, que viajam cada vez com maior frequência entre nossos países e precisam manter-se conectados.
• Início dos trabalhos do Grupo Ad Hoc para Examinar a Consistência e a Dispersão da Tarifa Externa Comum (TEC) para alterar a TEC atual de forma que nossas economias se tornem mais produtivas e competitivas no cenário internacional. Esta tarefa é fundamental para o bloco, pois a TEC é um de nossos principais instrumentos constitutivos, e representa também um marco, pois é a primeira vez que fazemos uma revisão integral da TEC desde sua instauração há 25 anos.
• Entendimento com o FONPLATA para assinar um Contrato de Administração Fiduciária visando melhorar a gestão dos recursos financeiros do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL – FOCEM, ferramenta que gerou tantos e tão bons resultados desde sua criação há mais de dez anos. Vale destacar que o Fundo já financiou mais de 50 projetos em nossos países, portanto, tudo o que fizermos para potencializá-lo terá impacto muito positivo em nossas economias.
• Aprovação da Estrutura Normativa para o Orçamento do MERCOSUL, que reúne os atuais orçamentos dos diferentes órgãos do bloco que precisam de financiamento e os fundos especiais, com exceção do Parlamento do MERCOSUL e do FOCEM. Esta melhoria, há muito esperada, era necessária para o funcionamento ordenado e eficiente da estrutura do bloco e foi, finalmente, concretizada neste semestre, com o trabalho conjunto de todos os países. Não devemos esquecer que a administração eficiente da coisa pública é um dever que temos para com nossos cidadãos e esta estrutura aprovada aponta nessa direção.
• Racionalização da atual estrutura institucional dos fóruns técnicos e consultivos do MERCOSUL, por meio da eliminação de órgãos inativos ou que já tinham cumprido o objetivo para o qual foram criados. Além disso, foram fusionados alguns fóruns com superposição de competências temáticas, de forma a agilizar o funcionamento dos órgãos do MERCOSUL e eliminar órgãos burocráticos desnecessários.
• Aprovação das Diretrizes para o Plano de Trabalho de Saúde nas Fronteiras para o MERCOSUL, que irá orientar as ações e as intervenções de saúde pública nas áreas de fronteira no MERCOSUL e em sua relação com os Estados Associados.
• Acordo sobre o “Plano Regional para a Erradicação e Prevenção do Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas para a Exploração Laboral”, e o “Plano Regional de Inspeção do Trabalho do MERCOSUL: Origem, dimensões e ações”, que impulsiona vistorias conjuntas do trabalho nas áreas de fronteira.

Acredito que foram muitas as conquistas no período desta Presidência. Algumas são históricas, como o acordo com a União Europeia, outras menos radicais, porém mais progressivas como as relativas à agenda interna do MERCOSUL. No entanto, todas elas – internas, externas, nos âmbitos econômico e social – têm o mesmo objetivo: adaptar nossos países às mudanças permanentes no âmbito internacional, garantir que o MERCOSUL mantenha sua função de ferramenta de desenvolvimento para nossas economias e conseguir, em definitivo, melhorar a qualidade de vida de nossos cidadãos e possibilitar que eles tenham esperança no futuro.

17/07/2019